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Medicina Ocupacional

LTCAT

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

LTCAT

Tem por finalidade:

• Cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei nº 9528/97 – dando sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa
• Subsidiar o enquadramento das atividades no que se refere ao recolhimento das denominadas Alíquotas Suplementares do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT)
• Verificar e analisar os agentes nocivos à saúde do trabalhador para dimensionamento da GFIP

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